Manual de Direito Fiscal--perspetiva multinível (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível -...
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Produktinformationen zu „Manual de Direito Fiscal--perspetiva multinível (ePub)“
Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção.
Bibliographische Angaben
- Autor: Paulo Nogueira da;Machado, Jónatas E. M. Costa
- 2018, Portugiesisch
- ISBN-10: 9724077071
- ISBN-13: 9789724077079
- Erscheinungsdatum: 12.10.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.97 MB
- Mit Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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