ANPP e o Protagonismo das Partes (Hörbuch (Download))
a efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatório
(Sprache: Portugiesisch)
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de...
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O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de revisão interna do Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram ainda abordadas as críticas ao instituto, assim como as suas raízes, desde a remissão pré-processual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente até os institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95: composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Estabeleceram-se as diferenças para com o intitulado direito premial, em especial quanto à colaboração premiada e o acordo de leniência. Enfrentaram-se questões controvertidas, relacionadas à efetividade do processo, como a celebração de acordo de não persecução penal em inquérito civil, a pactuação simultânea de acordos de naturezas distintas e o compartilhamento da confissão. Por fim, promoveu-se estudo empírico perante a Justiça Estadual de Minas Gerais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carlos Eduardo Avanzi de Almeida
- 2024, gekürzte Lesung, Spieldauer: 266 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527023138
- ISBN-13: 9786527023135
- Erscheinungsdatum: 29.05.2024
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Größe: 158 MB
- Anzahl Tracks: 7
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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